ÁREAS DE ATUAÇÃO
Direito Penal
- Representação em todas as fases processuais, a saber, no inquérito, na instrução, nas audiências de julgamento e no decurso das execuções das penas e medidas de segurança aplicadas
- Queixas-crime e desistência do procedimento criminal
- Assistência nos interrogatórios judiciais e não judiciais
- Constituição de assistente, dedução de acusações particulares e pedidos de indemnização civil
- Requerimentos de abertura de instrução
- Contestações
- Recursos
- Pedidos de revisão e confirmação de sentenças estrangeiras.