DIREITO DO AMBIENTE E DAS CONTRAORDENAÇÕES AMBIENTAIS

Área do direito bastante familiar ao escritório pelo facto de um dos membros da equipa ter sido, durante largos anos, Diretor do Departamento Jurídico da APAMB – Associação Portuguesa para a Inspeção e Prevenção Ambiental.

  • Contraordenações ambientais (Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, Agência Portuguesa do Ambiente, Administrações Regionais Hidrográficas, ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, SEPNA – Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente, etc.)
  • Gestão de resíduos (operações de registo, transporte, receção, armazenagem, triagem, tratamento, valorização e eliminação de resíduos perigosos)
  • Gestão de veículos e de veículos em fim de vida (VFV)
  • Licenças e certificações ambientais
  • Responsabilidade civil e criminal ambiental